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Termos de Serviço
Em vigor: 01 de Janeiro de 2025
Estes Termos de Serviço do Cliente (os "Termos de Serviço") descrevem seus direitos e responsabilidades ao usar nossa plataforma de produtividade para WhatsApp, incluindo ferramentas associadas, funcionalidade e componentes de inteligência artificial, disponibilizados em www.falaai.co (os “Serviços”). Leia-os com atenção. Estes Termos do Cliente regem seu acesso e uso de nossos Serviços.
Ao se inscrever aos Serviços, ou de outra forma utilizá-los, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Fala AI nem acessar qualquer dos Serviços.
O Contrato
Estes “Termos de Serviço” e nossa Política de Privacidade, formam um “Contrato” vinculativo entre o Cliente e nós. “Nós”, “nosso”, “Fala AI” e “nos” referem-se à entidade Fala AI [DADOS DA EMPRESA].
Se você comprar assinatura(s) para os Serviços, convidar pessoas para usar os Serviços ou usar ou permitir o uso dos Serviços após ser notificado de uma alteração nestes Termos de Serviços, você reconhece seu entendimento do Contrato então vigente e concorda com o Contrato em nome do Cliente.
Quem é "Cliente"?
O Cliente é o indivíduo ou empresa que através de seu email pessoal ou corporativo, optar por utilizar dos Serviços.
O que são “Dados do Cliente” e como são processados?
“Dados do Cliente” são quaisquer conteúdo ou informações compartilhadas com nós. Os Dados do Cliente são divididos entre os dados da conta do cliente (exemplo: nome, sobrenome, telefone) e dados sensíveis (exemplo: mensagens de voz pelo WhatsApp). A Fala AI processa e armazena os dados da conta do cliente. No entanto, todos os dados sensíveis são processados sem serem armazenados.
Comentários são bem-vindos
Quanto mais sugestões nossos clientes fizerem, melhores os Serviços se tornarão. Se o Cliente nos enviar algum feedback ou sugestão sobre os Serviços, há uma chance de que o usaremos, então o Cliente nos concede (para si e para todos os seus Usuários Autorizados e outros funcionários do Cliente) uma licença ilimitada, irrevogável, perpétua, sublicenciável, transferível e livre de royalties para usar qualquer feedback ou sugestão para qualquer propósito sem qualquer obrigação ou compensação ao Cliente, qualquer Usuário Autorizado ou outros funcionários do Cliente. Se optarmos por não implementar a sugestão, não leve para o lado pessoal. Agradecemos mesmo assim.
Nossas responsabilidades
(a) disponibilizaremos os Serviços e o Conteúdo do Fala AI ao Cliente conforme descrito no Contrato; e (b) não usaremos ou processaremos Dados do Cliente para nenhuma finalidade outra do que as descritas aqui nestes Termos de Serviço, mas apenas como se fizer necessário para a execução do Contrato.
Para nossos Serviços baseados em nuvem, usaremos esforços comercialmente razoáveis para tornar os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, excluindo o tempo de inatividade planejado. Esperamos que o tempo de inatividade planejado seja pouco frequente, mas nos esforçaremos para fornecer ao Cliente um aviso prévio (por exemplo, por meio dos Serviços), se acharmos que pode exceder cinco (5) minutos contínuos.
Responsabilidades dos Clientes
O cliente do Fala Ai deve sempre cumprir estes Termos de Serviço. Podemos revisar a conduta para garantir conformidade e manter nossos princípios de uso responsável da IA. O cliente, e não o Fala Ai, é responsável por garantir que seu uso dos serviços, incluindo a transcrição de áudios e qualquer outro processamento de dados, esteja em conformidade com a legislação aplicável.
O cliente deve (a) garantir que qualquer envio, processamento ou uso dos dados transcritos seja legal e respeite a privacidade dos envolvidos, e (b) garantir que, caso autorize o uso da voz de terceiros para transcrição ou compartilhamento, essas pessoas sejam maiores de idade e tenham dado consentimento livre e informado.
Termos de pagamento
Você pode adquirir uma Assinatura paga diretamente com o Fala AI ou por meio de terceiros, pagando uma taxa de assinatura com antecedência mensalmente ou em algum outro intervalo recorrente divulgado a você antes da compra. Os tributos são calculados com base nas informações fornecidas e na taxa aplicável no momento da cobrança mensal.
O Fala AI pode, eventualmente, alterar o preço das Assinaturas pagas, incluindo taxas de assinatura recorrentes ou o período pré-pago (para períodos ainda não pagos), e comunicará quaisquer alterações de preço a você com antecedência, mediante aviso prévio razoável. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar a usar o Serviço Fala AI depois que a alteração do preço entrar em vigor, você terá aceitado o novo preço. Se você não concordar com uma alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a Assinatura paga aplicável antes que a alteração de preço entre em vigor.
Os tributos são baseados nas taxas aplicáveis no momento da cobrança mensal. Esses valores podem mudar com o tempo, de acordo com os requisitos de impostos locais em seu país, estado, território ou até mesmo cidade. Qualquer alteração tributária será aplicada automaticamente com base nas informações da conta que você fornecer.
Suspensão de serviços
Se qualquer cobrança das Assinaturas devidas pelo Cliente (excluindo valores contestados de forma razoável e de boa-fé) estiver vencida, poderemos, sem limitar outros direitos e recursos, suspender quaisquer Serviços baseados até que tais valores sejam pagos integralmente.
Direito de retirada
Se você se inscrever para um Teste, concorda que o direito de retirada da Assinatura paga para a qual você está recebendo um Teste termina 30 (trinta) dias após o início do Teste. Se você não cancelar a Assinatura paga antes do final do período de Teste, perderá seu direito de cancelamento e autorizará o Fala AI a cobrar automaticamente o preço acordado todos os meses até que você cancele a Assinatura paga. Para testes com menos de 30 (trinta) dias, você concorda expressamente que podemos fornecer o serviço pago imediatamente após o final do Teste e que, a partir desse momento, você perde seu direito de retirada.
Nossos direitos de remoção
Se acreditarmos que há uma violação do Contrato que pode ser simplesmente remediada pela retirada ou remoção pelo Cliente de certos Dados, nós, na maioria das vezes pediremos ao Cliente para tomar uma ação direta em vez de intervir. No entanto, podemos intervir diretamente e tomar o que determinarmos ser uma ação apropriada, se o Cliente não tomar a ação apropriada, ou se acreditarmos que há um risco crível de dano a nós, aos Serviços ou quaisquer terceiros. Podemos descontinuar a disponibilidade de qualquer conteúdo Fala AI dos Serviços a nosso exclusivo critério.
O que é seu é seu...
Entre nós, por um lado, e o Cliente, por outro, o Cliente será o proprietário de todos os Dados do Cliente, mas excluindo os componentes dos Serviços e Conteúdo da Fala AI. Sujeito aos termos e condições do Contrato, o Cliente concede a nós e à Família Estendida da Fala AI uma licença mundial, não exclusiva e por prazo limitado para acessar, usar, processar, copiar, distribuir, executar, exportar e exibir Dados do Cliente, e quaisquer Produtos Não Fala AI criados para o Cliente, apenas conforme razoavelmente necessário (a) para fornecer, manter e melhorar os Serviços; (b) para prevenir ou resolver problemas de serviço, segurança, suporte ou técnicos; (c) conforme exigido por lei, para prevenir fraudes; e (d) conforme expressamente permitido por escrito pelo Cliente.
E o que é nosso é nosso
Nós possuímos e continuaremos a possuir o Conteúdo Fala AI, nossos Serviços e todos os componentes deles, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Concedemos ao Cliente uma licença não sublicenciável, não transferível, não exclusiva e limitada para o Cliente acessarem e usarem o Conteúdo Fala AI disponibilizado por meio dos Serviços durante o prazo de uma assinatura aplicável e após o prazo na medida em que tenha sido incorporado usando os Serviços, sujeito à conformidade contínua do Cliente. Todos os nossos direitos não expressamente concedidos por esta licença são aqui retidos.
Protegendo dados do Cliente
A proteção dos Dados do Cliente é uma prioridade para nós, portanto, manteremos salvaguardas físicas e técnicas para a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente. Essas salvaguardas incluirão medidas para impedir acesso não autorizado, uso, modificação, exclusão e divulgação de Dados do Cliente por nosso pessoal. Antes de compartilhar Dados do Cliente com qualquer um de nossos provedores de serviços terceirizados, garantiremos que o terceiro mantenha, no mínimo, práticas de dados razoáveis para manter a confidencialidade, segurança e disponibilidade dos Dados do Cliente e impedir acesso não autorizado. O Cliente (não nós) é o único responsável pela segurança, proteção e backup adequados dos Dados do Cliente quando em sua posse ou controle. Não somos responsáveis pelo que Produtos Não Fala AI (por exemplo WhatsApp) fazem com os Dados do Cliente. Isso é responsabilidade do Cliente.
Processamento de dados por terceiros
O Fala AI utiliza serviços de terceiros, como GROQ e OpenAI, para processamento de dados, incluindo transcrição e análise de áudio. Estes serviços são configurados para não armazenar nem utilizar os dados compartilhados para treinamento de seus modelos. O cliente compreende e concorda que seus dados podem ser temporariamente processados por esses provedores com o único propósito de fornecer os serviços do Fala AI. Em nenhuma hipótese o Fala AI comercializa ou compartilha dados processados com terceiros para outros fins além da prestação do serviço contratado.
Isenções de garantia
Em nenhuma hipótese o Fala AI, seus executivos, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por (1) quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequenciais; (2) qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos), em todos os casos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, dispositivos, aplicativos de terceiros ou conteúdo de aplicativos de terceiros; ou (3) responsabilidade agregada por todas as reivindicações relacionadas aos Serviços, aplicativos de terceiros ou conteúdo de aplicativos de terceiros mais do que o maior de (a) a quantia paga por você ao Fala AI durante os doze meses que antecedem a primeira reivindicação; ou (b) US$ 10,00. Qualquer responsabilidade que temos por perdas sofridas é estritamente limitada a perdas razoavelmente previsíveis.
Divisibilidade
Os Termos do Serviço, serão aplicados na extensão máxima permitida pela lei aplicável. Se qualquer disposição dos Termos do Serviço for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será modificada pelo tribunal e interpretada da melhor forma para atingir os objetivos da disposição original na extensão máxima permitida por lei, e as disposições restantes dos Termos do Serviço permanecerão em vigor.
Prazo do contrato
Conforme descrito abaixo, uma assinatura tem um prazo que pode expirar ou ser rescindido. O Contrato permanece efetivo até que todas as assinaturas pedidas sob o Contrato tenham expirado ou sido rescindidas ou o próprio Contrato seja rescindido. A rescisão do Contrato rescindirá todas as assinaturas.
Rescisão sem justa causa
O Cliente pode rescindir suas assinaturas gratuitas imediatamente, sem justa causa. Também podemos rescindir as assinaturas gratuitas do Cliente sem justa causa, e sem aviso prévio por escrito.
Proteção e uso de informações confidenciais
A Parte Receptora (a) tomará pelo menos medidas razoáveis para impedir a divulgação ou uso não autorizado de Informações Confidenciais e limitará o acesso a esses funcionários, afiliados e contratados que precisam saber tais informações em conexão com o Contrato; e (b) não usará ou divulgará nenhuma Informação Confidencial da Parte Reveladora para qualquer propósito fora do escopo deste Contrato. Nada acima impedirá qualquer uma das partes de compartilhar Informações Confidenciais com consultores financeiros e jurídicos; desde que, no entanto, os consultores estejam vinculados a obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto aquelas no Contrato.
Publicidade
O Cliente nos concede o direito de usar o nome do Cliente como referência para fins de marketing ou promocionais em nosso site e em outras comunicações públicas ou privadas com nossos clientes existentes ou potenciais, sujeito às diretrizes de uso de marca registrada padrão do Cliente, conforme fornecidas a nós de tempos em tempos. Não queremos listar clientes que não desejam ser listados, então o Cliente pode nos enviar um e-mail para help@falaai.co informando que não deseja ser usado como referência.
Com qual entidade do Fala AI o cliente está contratando?
Todas as referências a “Fala AI”, “nós”, ou “nos” no Contrato, são referentes a [EMPRESA] localizada nos Países Baixos, em Amsterdam.